Canal de cases da TIC pública brasileira

ABEP, PGR e CNJ discutem integração dos dados dos brasileiros

Membros da entidade se reuniram com Raquel Dodge, procuradora-geral da República,

e Dra. Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ

Na última quarta-feira (17/01), representantes da ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação se reuniram com Raquel Dodge, procuradora-geral da República, e Maria Tereza Uille Gomes, conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ABEP visa contribuir com o conhecimento dos Estados para que o Governo Federal possa integrar e facilitar, em nível elevado, a implantação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento que reunirá as informações do cidadão, como CPF, RG e Título de Eleitor.

O ICN unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. O Tribunal Superior Eleitoral vai gerir essa base de dados unificados, cujas informações associadas ao registro biométrico serão concluídas em 2022. O TSE garantirá, aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, livre acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. Assim, parte dos documentos do cidadão será convergida em uma única identificação, o Documento de Identificação Nacional (DIN), uma vez que os bancos de dados da Justiça Eleitoral, do Poder Executivo Federal e dos governos estaduais serão integrados.

A ABEP, como entidade que congrega as empresas estaduais de tecnologia do País, compartilhou cases de BI (Business Intelligence) e Inteligência de Dados aplicada à Gestão Pública implantados nos Estados. Essa sinergia entre os Governos Federal e Estaduais já é conhecida na gestão de Maria Tereza Uille: quando era Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, entre 2011 e 2014, a atual Conselheira do CNJ implantou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. Com ele, permite-se um controle informatizado da execução penal e de informações ligadas à situação carcerária. O Sistema hoje é difundido em todo o País via CNJ – assim como outros cases de BI implantados pela Companha de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), uma das 27 afiliadas ABEP.

Jacson Carvalho Leite, presidente da Celepar e do Conselho de Associadas da ABEP, ressalta a importância dessa troca de experiências entre a ABEP (que congrega todos os Estados brasileiros), o CNJ e a PGR: “Acredito muito na aproximação entre as entidades federais, do Executivo, do Judiciário e do Legislativo e as empresas de TIC dos Estados”.

Além de Jacson Leite, estiveram representando a ABEP e os Estados: Antônio Ramos, presidente da Procergs (RS) e vice-presidente de Gestão da ABEP; Romero Guimarães, presidente da ATI-PE e vice-presidente de Tecnologia da ABEP;


Théo Pires, presidente da Prodepa (PA) e vice-presidente Executivo da ABEP;
e Avelyno Medeiros, presidente da ATI-PI e vice-presidente do Conselho da ABEP.

Também estiveram presentes representantes da Casa da Moeda do Brasil e do Conselho Nacional dos Institutos de Identificação (Conadi).

Sobre a ABEP

 

Atua no fortalecimento da cooperação entre suas associadas em todo o País há quase quatro décadas.

Missão

 

Promover a cooperação entre as suas associadas e participar efetivamente na formulação de políticas públicas de TIC, nas diversas esferas governamentais, visando ao fortalecimento da informática pública como instrumento de gestão, prestação de serviços e cidadania.

As Afiliadas

 

Todas as empresas estaduais de TIC do País integram hoje a ABEP. Essa entidades atuam na busca da modernização administrativa, aliada à qualidade e produtividade dos serviços que os governos estaduais prestam à sociedade em setores como educação, saúde, transportes, segurança pública, habitação, entre tantos outros.

Mais informações:  

 

BASIC Comunicação

basic-abep@basic.inf.br

(11) 2309-0122

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