Criação do Índice ABEP-TIC

"O Índice ABEP-TIC de Oferta de Serviços Digitais foi desenvolvido pela Associação Brasileira das Entidades Estaduais e Públicas de TIC com o objetivo de compor, por meio de indicadores, o Pilar de Eficiência da Máquina Pública que integra a avaliação feita para o Ranking de Competitividade dos Estados, realizado anualmente pelo CLP – Centro de Liderança Pública."

"Em sintonia com a sua missão, a ABEP-TIC, por meio do capital intelectual de suas afiliadas, investiu na criação desse Índice com o objetivo de levar a Tecnologia da Informação para a pauta da discussão pública sobre o desenvolvimento do país, considerando o ambiente digital como a nova realidade da sociedade."

O Índice ABEP-TIC foi construído a partir da definição da metodologia e compilação dos dados originados das pesquisas realizadas, cujos resultados foram levados para a apreciação das lideranças federais e estaduais de maneira que, a partir da observação proposta pelo estudo, possam colocar em prática ações efetivas para o avanço do país, tendo o trabalho sido apoiado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela SGD (Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia).

Estrutura Organizacional

Para a realização do Índice ABEP-TIC foram instituídos 2 comitês, que são:

COMITÊ TÉCNICO DIRETIVO E AVALIADOR

Composto por especialistas em governo digital, integrantes da diretoria e afiliadas ABEP-TIC, que estabeleceram o objetivo, as métricas e indicadores para a construção da pesquisa. Para compor esse grupo, a ABEP-TIC convida também, representantes da academia e pesquisadores da área de Tecnologia.

COMITÊ CONSULTIVO - APOIADOR

Composto pelos representantes das entidades apoiadoras do Índice ABEP-TIC: SGD, BID e a própria ABEP-TIC. Compete ao Comitê Consultivo realizar avaliação contextual dos resultados do Índice com as políticas públicas e ações existentes para o desenvolvimento do Governo Digital nos Estados. Compete ainda sugerir melhorias para o aprimoramento do Índice de natureza técnica, científica e institucional, potencializando os resultados do Índice para a mobilização de agentes públicos e demais stakeholders em prol do fortalecimento do Governo Digital nos estados e Distrito Federal.

Definição das Dimensões do Índice ABEP-TIC

A construção do Índice ABEP-TIC é baseada na avaliação de três dimensões a respeito da oferta de serviços digitais. O processo de escolha e definição dessas dimensões obedeceu aos critérios do Comitê Técnico Diretivo e Avaliador, a partir da experiência em governo de seus componentes, que construíram a pesquisa a ser aplicada para o levantamento de dados.  Importante ressaltar que o processo de avaliação e comprovação das evidências acontece exclusivamente com base nas informações enviadas pelos Estados e DF.

Dimensões Consideradas para o Índice ABEP-TIC

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• Capacidades para a Oferta Digital de Serviços

• Oferta de Serviços Digitais

• Regulamentação sobre Modernização para a Oferta de Serviços Públicos.

Detalhamento das Dimensões

Capacidades para a Oferta Digital de Serviços  (0-45 pontos)

São avaliados os seguintes aspectos:

• Acesso aos serviços públicos

• Identificação do cidadão

• Ouvidoria e Simplificação de Serviços

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Pontos analisados:

• O Governo Estadual/Distrital possui um Portal Único - sítio eletrônico oficial para a disponibilização de informações institucionais, notícias e para prestação de todos os serviços públicos?

• Disponibiliza no Portal Único ou no Portal de Serviços, o quadro geral dos serviços públicos prestados, que especifica os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados?

• Possui sistema de agendamento digital de serviços?

• Possui metodologia e ferramenta de avaliação da satisfação dos usuários em relação aos serviços públicos prestados?

• Possui acesso digital único (login) dos usuários aos serviços públicos, com nível de segurança compatível com o grau de exigência, natureza e criticidade dos serviços públicos?

• Possui gestão de cadastro digital e perfil do cidadão?

• A manifestação de ouvidoria pode ser feita pelo Portal Único ou pelo Portal de Serviços de forma integrada (com a mesma sessão/login)?

• Possui solução para geração e tramitação de processos administrativos eletrônicos (Ex.: SEI)?

• Possui solução de peticionamento digital no Poder Executivo?

• Possui ferramenta online para receber e tratar solicitações de simplificação de serviços ? (Ex.: Simplifique – Governo Federal)

Oferta de Serviços Digitais  (0-45 pontos)

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São avaliados os seguintes aspectos:

• Acesso aos direitos

• Obtenção de documentos

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Pontos analisados:

• Possui matrícula online nas escolas estaduais?

• Possui consulta online das NOTAS e FREQUÊNCIAS dos alunos?

• Possui teleatendimento de serviços de saúde por videoconferência para o cidadão?

• Possui registro digital para abertura e alteração online de empresas?

• Possui registro digital para fechamento e/ou extinção online de empresas?

• Emite Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e)?

• Possui solicitação online da 2ª via de Carteira de Identidade (RG)?

• Possui solicitação online de 2ª via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH ou Carteira de Motorista)?

• Possui Boletim de Ocorrência online de ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA?

• Possui Boletim de Ocorrência online de FURTO?

Regulamentação sobre Modernização para a Oferta de Serviços Públicos 

(0-45 pontos)

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São avaliados os seguintes aspectos:

• Lei Federal 13.460/2017

• Lei Federal 13.726/2018

• Decreto Federal 9.756/2019

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Pontos analisados:

• O Governo Estadual/Distrital regulamentou os principais pilares da Lei Federal 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)? Marque todas as alternativas que se aplicam

• O Art. 5º da Lei Federal 13.726/2018 (Grupos Setoriais de Trabalho para Desburocratização e Simplificação) foi regulamentado via Decreto no Governo Estadual/Distrital?

• O funcionamento do Portal Único/Portal de Serviços foi regulamentado pelo Governo Estadual/Distrital (Ex.: Decreto Federal 9.756/2019)?

Processo de Avaliação

Resultados