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Canal de cases da TIC pública brasileira

Novo modelo de negócios na TIC pública

Pensada a partir da Lei das Estatais, parceria entre empresas públicas e privadas garante mais inteligência na criação de produtos e serviços de TIC e muito mais agilidade na contratação de parceiros

Um novo modelo de parceria entre empresas públicas e privadas vem trazendo otimismo ao setor de TIC de Governo. Pensado a partir da chamada Lei das Estatais (Lei 13.303 / 2016), esse tipo de parceria se baseia em oportunidades de negócio e garante igualdade de condições entre as partes, preços competitivos, transparência e muito mais agilidade na contratação, se comparado ao modelo licitatório ou de parceria público-privada tradicional. O tema vem sendo fortemente difundido entre as empresas afiliadas à ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC, que, nos seus encontros, também conta com os cases de órgãos Federais – como Serpro e Dataprev – e de empresas privadas do setor.

 

– A Lei abre a possibilidade de empresas públicas e instituições privadas se juntarem para criar um produto que não tenha posse completa de nenhuma das duas. Uma parte dos ganhos vai para a empresa A e outra para a empresa B. Se houver prejuízo, também é das duas, o que não acontece sempre em uma parceria público-privada tradicional – explica William Veronesi, Gerente de Inovação da Dataprev.

 

William se refere ao artigo 28 da nova Lei, por meio da qual é possível escolher um parceiro comercial “por oportunidade de negócio”. No caso dos órgãos de TIC pública, como a Dataprev, o Serpro, as empresas Estaduais e os órgãos Municipais do setor, a regra vale para qualquer produto que tenha a ver com a linha de negócios da empresa pública. Não se aplica, porém, a soluções de uso interno do órgão envolvido, como CRMs (cadastros para gestão de pessoas do órgão). Nesses casos, é necessária a concorrência tradicional.

 

Case Dataprev: filmes usados em Hollywood

 

A possibilidade de oferecer ao mercado um produto novo, que ao mesmo tempo atenda aos públicos das duas empresas, é o ‘pulo do gato’ comercial nesse modelo de parceria, segundo Veronesi. É o caso do Evo.BR, primeiro produto da Dataprev criado a partir dessa lógica (há outros 6 projetos em andamento). O parceiro é a empresa norueguesa Piql.

 

O Evo.BR resolve um problema documental antigo – literalmente. Por força de Lei, os dados previdenciários dos brasileiros devem ser preservados por até 99 anos após o fim do pagamento devido. Na prática: um aposentado dá entrada no benefício hoje, e vem a falecer daqui a 20 anos. Ele tem um dependente legal ainda criança, que passa a receber pensão. Se essa pensão for paga por mais 20 anos, somam-se 99 anos aos 40 desde quando o aposentado deu entrada no benefício. O problema é que os filmes para gravação dos dados no Brasil só tinham vida útil garantida de 100 anos. A Piql trouxe uma tecnologia usada nos filmes de Hollywood, em que se comprova quimicamente uma vida útil de 500 anos – inclusive sendo resistente a incêndios.

 

Pela parceria comercial, a Dataprev pode comercializar o Evo.BR na esfera pública (INSS, Marinha do Brasil e Prefeitura de São Paulo já têm contratos em andamento), enquanto a empresa norueguesa vai oferecer a mesma solução para empresas privadas.

 

Diálogo, transparência e poder de compra

 

O case da Dataprev foi um dos apresentados no último evento da ABEP, que reuniu, em Brasília, no mês de fevereiro, Presidentes das empresas Estaduais de TIC do Brasil inteiro. As empresas Estaduais também já se mobilizam para criar produtos a partir de parcerias endossadas pela Lei das Estatais.

 

– Trata-se de um instrumento legal importante para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista nas três esferas de Governo. Nesse momento desafiador para a economia do Brasil, a ABEP está atuando como catalizadora dessas parcerias e se abre para o diálogo com órgãos do Governo Federal, visando ao fortalecimento do setor público – explica Avelyno Medeiros, presidente da ABEP e da ATI do Piauí, uma das Afiliadas da Associação.

 

Nuvem para a Administração Pública: preços competitivos

 

Outro exemplo desse diálogo vem do Mato Grosso. A partir de conversas com a Dataprev e o Serpro, a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) passou a desenvolver, junto com a iniciativa privada, um pacote de produtos de armazenamento na nuvem. A solução será oferecida pela MTI a qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta, nos Estados e Municípios.

 

– Fizemos um chamamento público e estamos em vias de assinar com o parceiro (por força de contrato, a MTI ainda não está autorizada a informar o nome da empresa). Esse chamamento público confere transparência ao processo. A parceria, com base na Lei 13.303, vai estimular as empresas estatais a gerirem melhor sua arrecadação. O processo tem a mesma eficiência que as licitações, mas acontece de forma mais ágil. Sem falar no poder de negociação que passamos a ter. Podemos oferecer serviços realmente a preços de mercado, porque passamos a negociar de igual para igual – detalha Kleber Geraldino, Presidente da MTI.

 

Para recorrer à parceria nos moldes da Lei 13.303, os órgãos devem fazer um chamamento público às empresas que oferecem recursos similares para viabilizar o novo produto ou serviço. Todos os trâmites são documentados, e o resultado da negociação é publicado no Diário Oficial.

 

Sem “vela boa para defunto ruim”: ideias do Serpro

 

– A gente não precisa reinventar o que já existe no setor privado. Precisávamos que a Lei 13.303 fosse reconhecida para aproximar as empresas –  A fala da ex-presidente do Serpro, Glória Guimarães, a um grupo de empreendedores e funcionários da Google, num evento da gigante americana no ano passado, em Brasília, dá a dimensão das oportunidades que o novo modelo de parceria tem aberto para o setor público de TIC.

 

Glória se referiu ao Serpro Teamwork, solução de email, editor de texto e armazenamento criada em parceria com a Google para ser comercializado pelo Serpro a outros órgãos públicos.

 

A executiva mencionou, ainda, a relação com o mercado de startups, também facilitada pela Lei das Estatais:

 

– Temos mais de 100 startups inscritas conosco, para dali gerar ou não um produto. Elas só ganham se a gente ganhar. É um modelo campeão. Não adianta querer vender apenas caixa-preta: o caminho é do compartilhamento. O mundo passa pela colaboração, e o governo precisa deixar de gastar dinheiro. A gente precisa colocar o dinheiro no lugar certo. Já chega de gastar vela boa para defunto ruim.

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