Logo_Boletim_2019.png

Canal de cases da TIC pública brasileira

ABEP tem novo presidente e amplia presença da TIC Estadual nas decisões do Governo Federal

Desde o ano passado, entidade vem participando ativamente das discussões sobre a LGPD, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a melhor destinação dos recursos do FUST, em apoio à ANATEL e ao MCTIC. A meta para 2019 é dar ainda mais voz à TIC dos Estados

Lutiano Silva, presidente do PRODAP (Processamento de Dados do Amapá), assume, em maio, a presidência da ABEP (Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC). Eleito vice-presidente Executivo no início do ano, Lutiano agora está à frente da entidade que congrega todas as empresas Estaduais de TIC do Brasil – e que, em 2019, tem entre seus desafios uma aproximação maior com o Governo Federal e mais participação dos Estados nas decisões que envolvam a tecnologia em nível nacional.

Um exemplo dessa aproximação é a presença da ABEP nas discussões sobre a Medida Provisória 869/2018, aprovada ontem, 7 de maio, no Senado Federal. A MP dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP, Lei nº 13.709/2018) que tem, entre suas diretrizes, a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador que será submetido ao Governo Federal para fiscalizar e orientar as empresas de TIC dentro da nova Lei.

Outro trabalho da ABEP que envolve todos os Estados é o apoio à ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) na revisão da Lei 9.998, de 2000, que instituiu o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações). Segundo Lutiano Silva, o uso dos recursos apenas em telefonia fixa é contraditório, na medida em que o País necessita avançar em infraestrutura e inclusão digital:

                                      

– As empresas Estaduais de TIC precisam entregar serviços à população, e a conectividade é o grande desafio hoje, principalmente no interior do País. A ABEP acredita que seja necessária uma política pública voltada à conectividade e à segurança dos dados dos cidadãos, o que também é papel das Associadas nos Estados – pontua o presidente da ABEP.

 

Parceria com empresas privadas: “cabeça de startup”

 

A participação de órgãos Federais, como SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) e DATAPREV, nos encontros promovidos pela ABEP com os gestores da TIC dos Estados, vem gerando ideias para movimentar a economia. Um exemplo são as iniciativas baseadas em um novo modelo de parceria entre empresas públicas e privadas, pensado a partir da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

 

Os cases criados nesse modelo têm sido apresentados nas reuniões da ABEP e encontram eco nos Estados, já que o formato de parceria se baseia em oportunidade de negócios e garante igualdade de condições entre as empresas envolvidas.

 

Para Lutiano Silva, é preciso ter “cabeça de startup” na hora de pensar a gestão de TIC nos Estados. Segundo o novo presidente da ABEP, a transformação digital é pauta fundamental nas políticas públicas:

 

– A transformação digital em governo, hoje, envolve três grandes gargalos: a “e-burocracia”, ou seja, a ideia equivocada de apenas digitalizar um serviço burocrático, sem pensar todo o processo de forma digital; a cultura do brasileiro, que está amadurecendo nesse sentido; e a desigualdade digital. No âmbito da ABEP, precisamos pensar a inovação considerando esses desafios.

 

 

Metas da nova gestão

 

Além de ampliar a participação dos Estados junto ao Governo Federal, a gestão 2019/2020 da ABEP tem, entre suas metas: a elaboração de um planejamento estratégico para os próximos 4 anos; um pacote de modernização dos processos internos da entidade; e mais participação dos diretores técnicos, administrativos e financeiros nos Grupos de Trabalho dos Estados – parcerias interestaduais que criam estratégias de TIC para todas as Afiliadas, a partir de temas como direito digital e segurança da informação.

 

Presidente do PRODAP desde 2015, Lutiano Silva ingressou no órgão público amapaense em 2007, acumulando uma experiência sólida nas áreas técnicas e de gestão pública. Na ABEP, Lutiano já foi membro do Conselho Fiscal e, em 2018, vice-presidente de Tecnologia. Tem formação nas áreas de tecnologia e administração, com especialização em TIG (Tecnologia, Inovação e Gestão). É mestre em Ciência da Computação.

 

 

 

Leia também:

 

ABEP apoia criação da ANPD e prepara estudo inédito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

 

Empresas Estaduais se posicionam a favor da melhor destinação do FUST

 

Conheça o modelo de negócios na TIC pública, pensado a partir da Lei das Estatais

SIGA A #ABEPTIC:

  • Facebook - ABEP TIC
  • LinkedIn - ABEP TIC
  • Instagram - ABEP TIC
  • YouTube - ABEP TIC

O BOLETIM ABEP É UM OFERECIMENTO DE:

isgparticipacoes_banner_abep_700x90px.pn