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Anteprojeto da ANATEL para o FUST ganha reforço do BNDES

Em reunião com a ABEP, que congrega todas as empresas Estaduais de TIC, foi discutida a nova versão do documento que sugere a utilização do Fundo em infraestrutura e conectividade para o País

Representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) se reuniram, no dia 9 de maio, na sede da estatal, para discutirem o Anteprojeto de Lei que sugere mudanças nas regras do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – e que, agora, passa a integrar as propostas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Anteprojeto é encabeçado pela ANATEL, com suporte do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), e amplo apoio da ABEP, que representa todas as empresas Estaduais de TIC do Brasil.

No encontro, Francisco Martins Neto, Relações Institucionais da ABEP, apresentou o documento “Carta de Vitória”, elaborado pela Diretoria da entidade e assinado pelos presidentes das empresas Estaduais de TIC, no início de maio, em Vitória (ES). A carta reitera e formaliza o apoio do setor à melhor destinação do FUST – que, em concordância com o Anteprojeto da ANATEL e o apoio do MCTIC, deveria ser investido em obras de infraestrutura, soluções em conectividade, internet de qualidade e inclusão digital, em vez de seguir majoritariamente para a telefonia fixa. 

Fortalecimento com o BNDES

Os representantes da ANATEL, Daniel Martins D’Albuquerque, Chefe da Assessoria de Relações Institucionais; Eduardo Jacomassi, Gerente de Universalização e Ampliação do Acesso; e Aníbal Diniz, Relator do Anteprojeto do FUST, informaram que o Anteprojeto está sendo aperfeiçoado e será aprovado, junto ao Conselho Diretor da estatal, no dia 23 de maio, para só então seguir para apreciação de parlamentares.

Entre as melhorias no documento está a integração à visão de desenvolvimento econômico e viabilidade operacional, orçamentária e financeira do BNDES, que também colaborou com a nova proposição de uso do FUST. A partir da síntese entre os projetos do BNDES e da ANATEL, e o referendo do MCTIC, o Anteprojeto de Lei tende a ser mais eficiente e mais próximo dos anseios do setor de tecnologia, da sociedade e também das necessidades do País em conectividade – que é a mola-mestra do FUST.

A nova versão do Anteprojeto deverá propor que o BNDES seja gestor dos recursos do FUST, que hoje arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano, mas já foi destinado a investimentos não originalmente previstos na Lei (por exemplo, custos excedentes do diesel durante a greve dos caminhoneiros, em 2018). Sob a gestão do BNDES, caso o Anteprojeto seja aprovado, o Banco deverá gerir a destinação do FUST de três formas: para investimentos diretos em infraestrutura; como garantias a empreendimentos no setor; ou como empréstimo oneroso.

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